Regional Barreiro · Belo Horizonte

Advogado criminalista no Barreiro

O Barreiro tem a sua própria delegacia de plantão, a Deplan III, aberta 24 horas na Avenida Sinfrônio Brochado, 940, no Barreiro de Baixo, no mesmo prédio da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil. Do meu escritório, na Avenida Augusto de Lima, até lá são 9,8 km em linha reta. Atendo as famílias do Barreiro pelo WhatsApp a qualquer hora e, conforme o caso, na própria delegacia.

Delegacia de plantão
Deplan III · Av. Sinfrônio Brochado, 940 · 24 horas
Delegacia regional
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil, no mesmo prédio
Do escritório
9,8 km até a Deplan III, em linha reta

Prisão em flagrante

Para onde vai quem é preso em flagrante no Barreiro?

Em regra, para a Deplan III, a delegacia de plantão da regional, na Avenida Sinfrônio Brochado, 940. Ali o delegado ouve primeiro quem fez a prisão, depois as testemunhas que vieram junto e, por último, a pessoa presa, e só então encerra o auto de prisão em flagrante (Código de Processo Penal, art. 304). Se ninguém presenciou o fato, o auto é assinado por duas pessoas que viram a apresentação do preso na delegacia (art. 304, § 2º).

Em até 24 horas, o auto vai para o juiz e a pessoa presa recebe a nota de culpa, assinada pelo delegado, com o motivo da prisão e os nomes de quem a prendeu e das testemunhas (art. 306, §§ 1º e 2º). Se ela não disser o nome do seu advogado, uma cópia integral do auto segue para a Defensoria Pública.

A Deplan III tem uma história própria nesse procedimento: em 2020, foi uma das duas unidades em que a Polícia Civil testou a lavratura de flagrantes por videoconferência, com o delegado e o escrivão trabalhando de outra delegacia (Agência Minas, 4/4/2020).

Ceflan 3

A Ceflan 3 do Barreiro ainda existe?

Existe, com outro nome e no mesmo lugar: a unidade de flagrantes do Barreiro, que muita gente ainda chama de Ceflan 3, é a atual Deplan III, na Avenida Sinfrônio Brochado, 940. Em 2015, a lista de plantões da Polícia Civil já trazia ali a Unidade de Flagrantes Barreiro (Agência Minas, 2015); hoje o cadastro de unidades da polícia usa o nome Delegacia de Plantão III, com o telefone (31) 3389-4200.

Quem procura alguém preso no Barreiro pode, portanto, ouvir três nomes para o mesmo prédio. O que importa é confirmar a unidade e o fato registrado antes de ir até lá.

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Delegacias da região

Quais delegacias da Polícia Civil ficam no Barreiro?

Três endereços: o da Deplan III, que divide o prédio com a 2ª Delegacia Regional, e os de duas das quatro delegacias distritais que levam o nome do Barreiro. As distritais funcionam em horário de expediente e conduzem os inquéritos dos fatos da sua área.

A 1ª Delegacia do Barreiro, na Rua Solimões, 263, no Jardinópolis, e a 4ª, na Rua José Laporte Neto, 95, no Estoril, ficam na regional Oeste, e por isso os endereços delas estão na página da região Oeste.

Alguém da família foi preso no Barreiro?

Mande o nome da pessoa, o horário da prisão e, se souber, se ela foi levada para a Deplan III. Localizo a unidade e oriento a família antes da audiência de custódia.

Família

O que a família pode fazer enquanto a pessoa está na Deplan III?

Reunir os documentos que mostram que a pessoa tem endereço fixo, trabalho ou estudo e, se houver filhos, as certidões de nascimento deles. A Constituição garante a quem é preso a assistência da família e de advogado (art. 5º, LXIII), e é com esses papéis que a defesa pede ao juiz, na audiência de custódia, que a pessoa responda em liberdade.

Também ajuda anotar a hora da prisão, quem a fez e se houve testemunhas: são informações que a defesa confere com o que ficou escrito no auto de prisão em flagrante.

Fiança

O delegado pode soltar mediante fiança na Deplan III?

Pode, quando a pena máxima do crime não passa de quatro anos de prisão: nesse caso, a fiança é fixada pelo próprio delegado, ainda na delegacia (Código de Processo Penal, art. 322). Acima disso, só o juiz concede a fiança, e tem 48 horas para decidir o pedido (art. 322, parágrafo único). Em crimes como tráfico de drogas, tortura e os hediondos, a lei não admite fiança (art. 323).

O valor vai de 1 a 100 salários mínimos quando a pena máxima não passa de quatro anos, e de 10 a 200 salários mínimos acima disso (art. 325). Conforme a situação econômica de quem foi preso, a fiança pode ser dispensada, reduzida em até dois terços ou aumentada em até mil vezes (art. 325, § 1º), e é aí que comprovantes de renda e de trabalho levados pela família fazem diferença.

Fiança não é a única saída: mesmo sem ela, o juiz pode conceder liberdade provisória na audiência de custódia, com ou sem medidas cautelares (art. 310, III). Os requisitos e as condições estão no artigo sobre liberdade provisória.

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Fórum

Em qual fórum corre o processo de um caso do Barreiro?

No Fórum Lafayette, no Barro Preto. O Barreiro tem um fórum regional do Tribunal de Justiça, na Rua Flávio Marques Lisboa, 466, com varas regionais e uma unidade do juizado especial cível, mas as varas criminais, as de tóxicos e os tribunais do júri da comarca de Belo Horizonte ficam no Fórum Lafayette, na Avenida Augusto de Lima, 1549 (TJMG).

As infrações de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até dois anos, vão ao Juizado Especial Criminal, na Via Expressa (Lei 9.099/1995, art. 61). Para a família do Barreiro, isso significa que a delegacia fica perto de casa, mas o processo corre no centro da cidade, a 200 m do meu escritório, e acompanho as audiências e os pedidos à vara de perto.

Atendimento

Como atendo o Barreiro?

Pelo WhatsApp, 24 horas, e presencialmente no escritório ou, conforme o caso, na própria Deplan III. O primeiro contato serve para saber onde a pessoa está, por qual fato e se o auto de prisão já foi encerrado; a partir daí, obtenho o auto e converso com a pessoa presa antes da audiência, em entrevista reservada, presencial ou por vídeo.

Do escritório até a Deplan III são 9,8 km em linha reta; até a 2ª Delegacia do Barreiro, no Flávio Marques Lisboa, 10,1 km; e até a 3ª, 12,8 km. Atendo todos os bairros da regional, como o próprio Barreiro, Lindéia, Diamante, Tirol, Milionários, Cardoso, Flávio Marques Lisboa, Itaipu, Jatobá, Bonsucesso e Araguaia.

Quem atende

Outras regiões

Outras regiões de Belo Horizonte

As unidades das regiões Centro-Sul, Norte e Nordeste estão na página de atendimento por região.

Plantão 24 horas

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Conte em poucas linhas o que aconteceu, em que cidade e se já existe audiência, intimação ou prazo marcado. O advogado identifica a fase do caso e indica os próximos passos.

Guilherme Barros · OAB/MG 231.116