Área de atuação · Advocacia criminal

Advogado para audiência de custódia em Belo Horizonte

Depois de uma prisão em flagrante, a pessoa deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas. Na audiência de custódia o juiz verifica se a prisão foi legal e decide se ela continua ou se a pessoa responde ao processo em liberdade.

Como o escritório atua

Prazo
Até 24 horas depois da prisão (CPP, art. 310)
Formato
Por videoconferência, como regra desde a Lei 15.358/2026
Atendimento
24 horas, inclusive à noite, nos fins de semana e feriados

Situações

Quando procurar um advogado para a audiência de custódia?

O momento de procurar um advogado é logo depois da prisão, porque a audiência de custódia acontece em até 24 horas (CPP, art. 310) e é nela que o juiz decide se a pessoa responde em liberdade. As situações mais comuns são estas:

Fundamento legal

O que diz a lei sobre a audiência de custódia?

A audiência de custódia está no art. 310 do Código de Processo Penal: o juiz deve realizá-la em até 24 horas após a prisão, com a pessoa presa, a defesa e o Ministério Público. Desde a Lei 15.358/2026, a regra é a videoconferência em tempo real, com entrevista prévia e reservada entre a pessoa presa e o advogado.

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Nela o juiz relaxa a prisão ilegal, converte o flagrante em preventiva ou concede liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares. A audiência trata da prisão, e não da culpa, por isso o que a pessoa presa diz ali deve ser orientado pela defesa antes.

Como a audiência funciona passo a passo, o que mudou em 2026 e o que o juiz pode decidir estão explicados no artigo o que é audiência de custódia.

Texto informativo, atualizado conforme a legislação vigente. Cada caso depende dos seus fatos e documentos e precisa de análise individual.

Em Belo Horizonte

Quanto tempo depois da prisão sai a audiência de custódia em Belo Horizonte?

Em até 24 horas contadas da prisão, prazo do art. 310 do Código de Processo Penal, que vale em Belo Horizonte como em todo o país. No mesmo prazo o auto de prisão em flagrante tem de ser enviado ao juiz (CPP, art. 306, § 1º). A contagem não para à noite nem no fim de semana, por isso a audiência de uma prisão feita na madrugada de sábado costuma acontecer no plantão judicial, e é por isso que o escritório atende 24 horas.

Nesse intervalo a defesa precisa localizar a pessoa presa, obter o auto de prisão e reunir com a família comprovantes de residência, trabalho ou estudo antes da entrevista reservada entre o preso e o advogado, garantida pela Lei 15.358/2026. Quanto mais cedo o escritório é chamado, mais tempo há para preparar o que o juiz vai examinar.

Os requisitos para responder ao processo em liberdade, com ou sem fiança, e as medidas que o juiz pode impor estão explicados no artigo liberdade provisória.

Onde são feitas as audiências de custódia em Belo Horizonte?

Na Central de Audiência de Custódia da comarca, a CEAC/BH, que, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, concentra as audiências das prisões em flagrante e por mandado feitas em Belo Horizonte. Desde a Lei 15.358/2026 a regra é a videoconferência em tempo real: a pessoa presa participa de uma sala reservada, acompanhada apenas do seu defensor, e a audiência presencial virou exceção.

Guilherme Barros faz a entrevista prévia e reservada com a pessoa presa, presencial ou por vídeo, e participa da audiência em qualquer formato. A família é atendida no Centro de Belo Horizonte ou pelo WhatsApp, a qualquer hora, para reunir os documentos que precisam chegar ao juiz antes da decisão.

O funcionamento da central, com endereço e horário, está na página do TJMG.

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Atuação

Como o escritório atua na audiência de custódia?

A atuação tem 3 etapas, todas dentro do prazo de 24 horas: localizar e entrevistar a pessoa presa, reunir com a família os documentos que mostram trabalho e residência, e fazer a defesa na audiência.

  1. Localização e entrevista

    O advogado localiza a pessoa presa, obtém o auto de prisão em flagrante e conversa com ela antes da audiência, em entrevista reservada, presencial ou por vídeo.

  2. Documentos da família

    Orienta a família a reunir comprovantes de residência, de trabalho ou estudo e outros documentos que mostrem vínculos com a cidade.

  3. Defesa na audiência

    Aponta eventuais ilegalidades e argumenta pela liberdade provisória ou por medidas cautelares no lugar da prisão. Se a prisão for mantida, avalia o pedido de revogação ou o habeas corpus.

Quem atende

O atendimento é feito pessoalmente pelo advogado criminalista responsável, presencialmente no Centro de Belo Horizonte e online em todo o Brasil, 24 horas por dia.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre audiência de custódia

Depois da audiência de custódia, qual é o próximo passo?

Se a pessoa for solta, o caso segue no inquérito policial e, depois, na eventual denúncia do Ministério Público, e as condições impostas pelo juiz precisam ser cumpridas. Se a prisão for convertida em preventiva, a defesa pode pedir a revogação ao juiz ou impetrar habeas corpus.

Réu primário é solto na audiência de custódia?

Ser réu primário e ter bons antecedentes são fatores considerados, mas não garantem a liberdade. O juiz também avalia a gravidade concreta do fato e se estão presentes os requisitos da prisão preventiva.

A audiência pode acontecer depois de 24 horas?

A lei fixa o prazo de até 24 horas a partir da prisão. Na prática, a data depende da rotina do plantão judicial, e um atraso sem justificativa pode ser questionado pela defesa.

Preciso contratar advogado ou a Defensoria atende?

Se a pessoa não tiver advogado, a Defensoria Pública atua na audiência. A família pode contratar um advogado particular a qualquer momento, inclusive antes da audiência, para que a defesa seja preparada com mais tempo e informação.

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Guilherme Barros · OAB/MG 231.116