Área de atuação · Advocacia criminal
Advogado para audiência de custódia em Belo Horizonte
Depois de uma prisão em flagrante, a pessoa deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas. Na audiência de custódia o juiz verifica se a prisão foi legal e decide se ela continua ou se a pessoa responde ao processo em liberdade.
Plantão 24h: (31) 98820-0080
- Prazo
- Até 24 horas depois da prisão (CPP, art. 310)
- Formato
- Por videoconferência, como regra desde a Lei 15.358/2026
- Atendimento
- 24 horas, inclusive à noite, nos fins de semana e feriados
Situações
Quando procurar um advogado para a audiência de custódia?
O momento de procurar um advogado é logo depois da prisão, porque a audiência de custódia acontece em até 24 horas (CPP, art. 310) e é nela que o juiz decide se a pessoa responde em liberdade. As situações mais comuns são estas:
Prisão em flagrante de um familiar
Saber onde a pessoa está, por qual fato foi presa e o que consta no auto de prisão em flagrante é o primeiro passo.
Audiência nas próximas horas
Há pouco tempo para reunir documentos de residência, trabalho e vínculos familiares, informações que pesam na decisão do juiz.
Prisão com sinais de ilegalidade
Situação que não se encaixa nas hipóteses de flagrante do art. 302 do CPP, falta de comunicação à família ou relato de agressão devem ser apontados na audiência.
Liberdade com condições
Quando o juiz concede liberdade com medidas cautelares, como comparecimento periódico ou recolhimento noturno, a defesa orienta como cumpri-las.
Fundamento legal
O que diz a lei sobre a audiência de custódia?
A audiência de custódia está no art. 310 do Código de Processo Penal: o juiz deve realizá-la em até 24 horas após a prisão, com a pessoa presa, a defesa e o Ministério Público. Desde a Lei 15.358/2026, a regra é a videoconferência em tempo real, com entrevista prévia e reservada entre a pessoa presa e o advogado.
Quer entender como isso se aplica ao seu caso? Fale comigo pelo WhatsApp.
Falar no WhatsAppNela o juiz relaxa a prisão ilegal, converte o flagrante em preventiva ou concede liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares. A audiência trata da prisão, e não da culpa, por isso o que a pessoa presa diz ali deve ser orientado pela defesa antes.
Como a audiência funciona passo a passo, o que mudou em 2026 e o que o juiz pode decidir estão explicados no artigo o que é audiência de custódia.
Texto informativo, atualizado conforme a legislação vigente. Cada caso depende dos seus fatos e documentos e precisa de análise individual.
Em Belo Horizonte
Quanto tempo depois da prisão sai a audiência de custódia em Belo Horizonte?
Em até 24 horas contadas da prisão, prazo do art. 310 do Código de Processo Penal, que vale em Belo Horizonte como em todo o país. No mesmo prazo o auto de prisão em flagrante tem de ser enviado ao juiz (CPP, art. 306, § 1º). A contagem não para à noite nem no fim de semana, por isso a audiência de uma prisão feita na madrugada de sábado costuma acontecer no plantão judicial, e é por isso que o escritório atende 24 horas.
Nesse intervalo a defesa precisa localizar a pessoa presa, obter o auto de prisão e reunir com a família comprovantes de residência, trabalho ou estudo antes da entrevista reservada entre o preso e o advogado, garantida pela Lei 15.358/2026. Quanto mais cedo o escritório é chamado, mais tempo há para preparar o que o juiz vai examinar.
Os requisitos para responder ao processo em liberdade, com ou sem fiança, e as medidas que o juiz pode impor estão explicados no artigo liberdade provisória.
Onde são feitas as audiências de custódia em Belo Horizonte?
Na Central de Audiência de Custódia da comarca, a CEAC/BH, que, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, concentra as audiências das prisões em flagrante e por mandado feitas em Belo Horizonte. Desde a Lei 15.358/2026 a regra é a videoconferência em tempo real: a pessoa presa participa de uma sala reservada, acompanhada apenas do seu defensor, e a audiência presencial virou exceção.
Guilherme Barros faz a entrevista prévia e reservada com a pessoa presa, presencial ou por vídeo, e participa da audiência em qualquer formato. A família é atendida no Centro de Belo Horizonte ou pelo WhatsApp, a qualquer hora, para reunir os documentos que precisam chegar ao juiz antes da decisão.
O funcionamento da central, com endereço e horário, está na página do TJMG.
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Falar no WhatsAppAtuação
Como o escritório atua na audiência de custódia?
A atuação tem 3 etapas, todas dentro do prazo de 24 horas: localizar e entrevistar a pessoa presa, reunir com a família os documentos que mostram trabalho e residência, e fazer a defesa na audiência.
Localização e entrevista
O advogado localiza a pessoa presa, obtém o auto de prisão em flagrante e conversa com ela antes da audiência, em entrevista reservada, presencial ou por vídeo.
Documentos da família
Orienta a família a reunir comprovantes de residência, de trabalho ou estudo e outros documentos que mostrem vínculos com a cidade.
Defesa na audiência
Aponta eventuais ilegalidades e argumenta pela liberdade provisória ou por medidas cautelares no lugar da prisão. Se a prisão for mantida, avalia o pedido de revogação ou o habeas corpus.
Quem atende
O atendimento é feito pessoalmente pelo advogado criminalista responsável, presencialmente no Centro de Belo Horizonte e online em todo o Brasil, 24 horas por dia.
- Guilherme BarrosAdvogado criminalista · OAB/MG nº 231.116
Dúvidas
Perguntas frequentes sobre audiência de custódia
Depois da audiência de custódia, qual é o próximo passo?
Se a pessoa for solta, o caso segue no inquérito policial e, depois, na eventual denúncia do Ministério Público, e as condições impostas pelo juiz precisam ser cumpridas. Se a prisão for convertida em preventiva, a defesa pode pedir a revogação ao juiz ou impetrar habeas corpus.
Réu primário é solto na audiência de custódia?
Ser réu primário e ter bons antecedentes são fatores considerados, mas não garantem a liberdade. O juiz também avalia a gravidade concreta do fato e se estão presentes os requisitos da prisão preventiva.
A audiência pode acontecer depois de 24 horas?
A lei fixa o prazo de até 24 horas a partir da prisão. Na prática, a data depende da rotina do plantão judicial, e um atraso sem justificativa pode ser questionado pela defesa.
Preciso contratar advogado ou a Defensoria atende?
Se a pessoa não tiver advogado, a Defensoria Pública atua na audiência. A família pode contratar um advogado particular a qualquer momento, inclusive antes da audiência, para que a defesa seja preparada com mais tempo e informação.
Para entender melhor
Artigos sobre audiência de custódia
- Audiência de custódia: o que é e como funciona
Audiência de custódia: o que é, prazo de 24 horas, como funciona, o que o juiz pode decidir e o que mudou com a videoconferência em 2026.
- Liberdade provisória: o que é, quando cabe e como pedir
Liberdade provisória: quando cabe, com e sem fiança, o que mudou em 2025 e 2026 e o que não pode fazer.
Outras áreas
Outras áreas de atuação do escritório
- Habeas corpus
Pedido para fazer cessar uma prisão ilegal ou uma ameaça concreta de prisão, no TJMG e nos tribunais superiores.
- Inquérito policial
Acompanhamento de investigações, depoimentos e intimações na delegacia, com acesso aos autos desde o início.
- Medida protetiva e Lei Maria da Penha
Defesa de quem é apontado como autor: análise da medida imposta, pedido de revisão e defesa em caso de descumprimento.
- Tráfico de drogas
Defesa técnica da prisão à sentença, incluindo a distinção entre uso e tráfico e o tráfico privilegiado.
- Execução penal
Acompanhamento do cumprimento da pena: progressão de regime, livramento condicional, remição e agravo em execução.
- Revisão criminal
Análise de condenações definitivas quando há prova nova, prova falsa ou decisão contrária à lei ou à prova dos autos.
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Guilherme Barros · OAB/MG 231.116