01 de outubro de 2026
Descumprimento de medida protetiva: o que é crime e como funciona a defesa
Descumprimento de medida protetiva é crime (art. 24-A): o que conta como violação, pena atual, prisão e como funciona a defesa em BH.
Blog
Direito criminal, explicado
Artigos escritos pelos advogados do escritório para quem precisa entender uma situação criminal com clareza: o que diz a lei, quais são os prazos e o que costuma acontecer em cada fase.
01 de outubro de 2026
O que é audiência de custódia e o que o juiz decide nela
O que é audiência de custódia: prazo de 24 horas, como funciona, o que o juiz pode decidir e o que mudou com a videoconferência em 2026.
01 de outubro de 2026
O que é habeas corpus e para que ele serve
O que é habeas corpus: o que ele protege, tipos, quem pode pedir, quem julga em Belo Horizonte e quando não cabe, segundo a Constituição e o CPP.
01 de outubro de 2026
O que é inquérito policial e como funciona a investigação
O que é inquérito policial, quem conduz, prazos, direitos do investigado e como ele termina. Guia de advogado criminalista em Belo Horizonte.
01 de outubro de 2026
Pena por tráfico de drogas: o que a lei prevê e o que muda no caso concreto
Pena por tráfico de drogas: 5 a 15 anos no art. 33, tráfico privilegiado, causas de aumento e mudanças de 2026, explicados por advogado em BH.
01 de outubro de 2026
Progressão de regime: requisitos, percentuais e como funciona o pedido
Progressão de regime: requisitos, percentuais do art. 112 da LEP após as leis de 2026, exame criminológico e como funciona o pedido na VEP de BH.
01 de outubro de 2026
Prazo para revisão criminal: quando é possível pedir e o que a lei exige
Prazo para revisão criminal: a lei permite pedir a qualquer tempo (CPP, art. 622). Veja quando cabe, o papel da prova nova e quem julga em MG.